O antigo sócio responde pelas dívidas trabalhistas da empresa?

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.


O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.


Como podemos observar, há duas responsabilidades previstas na lei:


⚠️responsabilidade subsidiária, caracterizada quando a obrigação é apenas de um devedor principal. E, eventual cobrança contra os demais sócios será realizada apenas após esgotamento de todas as tentativas em face deste primeiro.


⚠️responsabilidade solidária: será caracterizada quando os devedores respondem conjuntamente. Nesta modalidade, será possível cobrar a dívida conjuntamente contra todos os devedores.



9 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Se você está aqui provavelmente já conhece a Lei Geral de Proteção de Dados, pois bem então vamos saber sobre os motivos pelos quais a lei nos autoriza a utilizar dados pessoais. Primeiramente, precis

Se você possui uma empresa (independente do porte) já deve ter ouvido falar sobre A Lei de Proteção de Dados. Multas, dano reputacional e diminuição na cartela de clientes são alguns dos prejuízos par

Inicialmente cumpre esclarecer que os dados biométricos são considerados dados sensíveis, ou seja, são dados que merecem maior atenção segundo a Lei Geral de Proteção de Dados. Aos empresários a parti